Avança a digitalização do registro de imóveis

24 de novembro de 2020

Por: Angelo Pavini (*)

Um dos maiores entraves ao mercado imobiliário é a burocracia para o registro de imóveis, um processo que, apesar de todas as inovações tecnológicas, ainda pode demorar 15 dias ou mais, além de idas e vindas ao cartório. Mas esta situação está perto de mudar, em parte devido à pandemia do covid-19. O registro eletrônico de contratos e imóveis está avançando. Criado em 2017 e com estatutos homologados neste ano, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) definirá modelos para que todos os cartórios do País possam padronizar diversos serviços digitais. Segundo o artigo 76 da Lei 13.465/2017, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) será implementado e operado, em âmbito nacional, pelo ONR. Em 2021, segundo fontes do setor, deverá ser possível registrar contratos de financiamento imobiliário, transferir imóveis, obter certidões e levantar informações de registros imobiliários de todo o País, reduzindo o tempo de registro de um imóvel para cinco dias ou menos.

 

O Estado de São Paulo e alguns outros Estados já vêm trabalhando com serviços digitais de registro de imóveis há bom tempo, afirma Flaviano Galhardo, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (Arisp) e presidente do Conselho Deliberativo do ONR. No serviço público, já predominava o sistema eletrônico, como nos casos de execução fiscal.

 

 

 

Flaviano Galhardo, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (Arisp) e presidente do Conselho Deliberativo do ONR.

 

 

No setor privado, porém, o uso digital era muito incipiente, especialmente no mercado ligado ao crédito imobiliário, ainda muito “papelarizado”, diz Galhardo. “Havia uma barreira cultural, mas com a pandemia de coronavírus e o isolamento social as pessoas tiveram de usar as ferramentas digitais disponíveis, o que fez crescer o serviço prestado pela Central Registradores, custodiada pela Arisp”, explica. Hoje, cerca de 40% a 50% dos serviços são prestados por meio digital, porcentual que antes da pandemia ficava entre 5% e 10%. São certidões, informações registrais, documentos e títulos enviados para registro pela internet.

 

O grande avanço no processo foi o desenvolvimento de um arquivo no formato XML estruturado para o registro eletrônico. O banco não manda mais o papel, mas um documento eletrônico. Já o uso pelos internautas dos serviços digitais deve continuar crescendo em progressão geométrica. Isso foi possível graças ao decreto 10.278 de março de 2020, que regulamentou a Lei da Liberdade Econômica e estabelece que um documento em papel digitalizado conforme padrões técnicos e assinado por certificado digital tem mesmo valor de um documento original. Antes, os registradores só recebiam documentos nato-digitais, ou seja, que já eram criados no formato digital.

 

Com o decreto, tabeliães passaram a lavrar escrituras e fazer o encaminhamento pela Central de Registradores. “Todas as certidões passarão a ser digitais, a pessoa entra na internet, pede a certidão, assina eletronicamente e confere a autenticidade na página da central com um QR code”, diz Galhardo.

 

O que falta agora para o registro eletrônico deslanchar são padrões nacionais para os 3.500 cartórios do País, o que vai ser possível com o Operador Nacional de Registro, cujo estatuto foi aprovado em abril e é regulado pelo Conselho Nacional de Justiça. Hoje, cada Estado pode ter seu padrão digital, o que dificulta a integração dos sistemas. O ONR vai estabelecer as diretrizes para garantir um padrão mínimo de segurança, eficiência e qualidade.

 

O banco coletará as assinaturas, fará a contratação digital ou em papel e, na hora de encaminhar para o registro de imóveis, um funcionário, com cadastro de registro digital, mandará um extrato de documento estruturado ao cartório, que fará o registro e devolverá o comprovante para o banco. O processo de registro, que hoje leva cerca de 13 dias em São Paulo ou no Rio de Janeiro, será feito em 3 a 5 dias, estima Galhardo. Outra vantagem será que eventuais documentos que faltarem também poderão ser encaminhados por meio digital, reduzindo o tempo e a necessidade de intermediários.

 

O ONR foi organizado este ano, explica seu presidente, Flauzilino Araújo dos Santos. Sua primeira medida será a normatização do XML para contratos de crédito imobiliário e escrituras públicas para todo o território nacional. Esse modelo vai padronizar as escrituras públicas, os instrumentos que aportam nos registros de imóveis, para que sejam enviados como registro eletrônico, estruturado já no formato XML. Ele poderá ser expedido pelo tabelião de notas no caso das escrituras públicas ou pelo banco se for um contrato de financiamento.

 

Flauzilino acredita que até o fim de novembro o ONR poderá expedir e encaminhar para aprovação da Corregedoria Geral de Justiça essa padronização. O CNJ teria então cerca de 30 dias, ou até o fim do ano, para aprovar a norma. Já o sistema de arquivos eletrônicos integrado vai demorar um pouco mais, mas deverá estar funcionando até o fim do ano que vem, acredita Santos. “Chegaremos no fim de 2021 com um sistema nacional integrado por todos os cartórios”, diz. Haverá redução de tempo e até mesmo de custos, além do maior aproveitamento de dados que virão já digitados e estruturados no XM e um controle muito mais amplo das informações do sistema.

 

A ideia de transformar a papelada num registro eletrônico começou em 2006, quando o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil começou a discutir com a Abecip formas de modernizar o registro de imóveis, lembra José Cetraro, consultor jurídico da Abecip. O sistema permitirá não só registros, mas consultas. Para uma penhora, bastará indicar o CPF ou o CNPJ para todos os cartórios. Sem contar outras funções estatísticas, como volume de vendas de imóveis ou financiamentos. Caminha-se também para uma matrícula de imóveis padronizada, com números nacionais, com acontece hoje com o Renavam dos carros, explica Cetraro.

 

 

(*) Angelo Pavini é jornalista e dirige o blog Arena do Pavini.